Como funciona o cálculo da rescisão
A rescisão é a soma de tudo o que a empresa deve ao trabalhador no fim do contrato, menos os descontos obrigatórios. O que entra na conta depende do motivo da saída. Quem é demitido sem justa causa recebe todas as verbas; quem pede demissão perde o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS; na justa causa sobram apenas o saldo de salário e as férias vencidas.
O que cada tipo de saída recebe
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Integral | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim* | Não | Não | Não |
* Se cumpridos os requisitos de tempo de trabalho exigidos pelo programa.
As verbas, uma a uma
Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída. A conta é salário ÷ 30 × dias trabalhados.
Aviso prévio: pela Lei 12.506/2011, são 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o máximo de 90 dias. Quando indenizado, o período também conta como tempo de serviço, o que pode aumentar o 13º e as férias proporcionais.
13º salário proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Mês com 15 dias ou mais conta como mês inteiro.
Férias: as vencidas (período completo de 12 meses ainda não tirado) são pagas integralmente; as proporcionais valem 1/12 do salário por mês desde o último aniversário do contrato. Sobre as duas incide o terço constitucional (1/3).
Multa do FGTS: 40% sobre todos os depósitos do contrato na demissão sem justa causa, ou 20% no acordo. É paga na conta do FGTS, não no termo de rescisão.
Descontos: INSS e Imposto de Renda
O saldo de salário e o 13º sofrem desconto de INSS (tabela progressiva de 7,5% a 14%, com teto de R$ 8.475,55) e de Imposto de Renda. O 13º é tributado separadamente. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas com o terço não têm desconto de INSS nem de IR.
Desde janeiro de 2026, a redução da Lei 15.270/2025 zera o IR de quem recebe até R$ 5.000,00 no mês e reduz o imposto até R$ 7.350,00. Por isso, em muitas rescisões, o IR fica zerado.
Exemplo de cálculo
Trabalhador com salário de R$ 3.000,00, admitido em 01/03/2023 e demitido sem justa causa em 20/11/2026, com aviso prévio indenizado:
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (39 dias: 30 + 3 × 3 anos) | R$ 3.900,00 |
| 13º proporcional (12/12, com a projeção do aviso) | R$ 3.000,00 |
| Férias proporcionais (10/12) | R$ 2.500,00 |
| 1/3 de férias | R$ 833,33 |
| Total bruto | R$ 12.233,33 |
|---|---|
| INSS sobre o saldo de salário | − R$ 155,69 |
| INSS sobre o 13º | − R$ 248,60 |
| Imposto de Renda | − R$ 0,00 |
| Líquido no termo de rescisão | R$ 11.829,04 |
Além disso, o trabalhador saca o saldo do FGTS e recebe a multa de 40%. Com um saldo estimado de R$ 10.800,00, a multa seria de aproximadamente R$ 4.604,80.
Prazo de pagamento
A empresa tem até 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos (art. 477, §6º, da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário em favor do trabalhador.